REGULARIZAÇÃO URBANA
REGULARIZAÇÃO URBANA
De acordo com a Lei 13.465/2017, é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade apresentada. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Realizamos assessoria para elaboração da legislação municipal, planejamento operacional e levantamentos cadastrais de imóveis urbanos. Elaboramos projetos de regularização fundiária e executamos aerolevantamento para elaboração da base cartográfica municipal, com uso de Drones/VANTs. Todo o trabalho é modulável podendo, a depender da necessidade do município, ser executado no todo ou em parte.
